Aneel vê desvirtuamento em geração solar “por assinatura” e propõe regras duradouras
SÃO PAULO, 17 Nov (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira uma proposta de persistência das regras para a geração compartilhada de energia, que se popularizou no país como “energia solar por assinatura”, por enxergar que esse mercado tem se desvirtuado de sua concepção original.
Uma das modalidades do segmento de geração distribuída de energia, a GD compartilhada prevê que grupos de consumidores, organizados em consórcios ou cooperativas, possam gerar energia para consumo próprio em pequenas fazendas solares.
Esse nicho surgiu como alternativa para consumidores que não podem instalar painéis solares em seus telhados ou terrenos. A energia gerada nessas miniusinas solares, localizadas em outros pontos distantes do consumo, é depois compensada na conta de luz por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Embora tenha funcionado há vários anos, a área técnica da Aneel concordou agora que esse modelo tem sido utilizado com "natureza mercantil", como uma espécie de "venda" de créditos de geração solar, o que seria vetado pela lei da micro e mini geração distribuída.
Mais conhecido como “energia solar por assinatura”, o negócio tem sido oferecido por grandes elétricas, desde grupos que atuam na distribuição, como a Cemig, até companhias nichadas, como a FIT, controladas pelo Santander. Essas empresas captam consumidores para suas usinas solares com a promessa de descontos na fatura de energia.
Mas, de acordo com a análise técnica da Aneel, os beneficiários da compartilhada apresentam rotatividade elevada, em níveis que mostram "incompatíveis com a expectativa de estabilidade específica a arranjos destinados ao atendimento do consumo próprio de seus membros."
Também se prevê a prática de utilização de consumidores beneficiários como "baterias" de créditos de energia - isto é, receptores de excedentes de energia desproporcionais ao perfil regular de consumo, com vistas à acumulação de saldos de créditos elevados.
Essa “estocagem regulatória” de créditos de energia solar também representaria um desvirtuamento da geração de energia para consumo próprio, segundo a Aneel.
Para coibir os desvios de finalidade no negócio, a Aneel propôs uma série de aprimoramentos no regulamento, que ficarão em consulta pública até 4 de janeiro de 2027.
Entre as novas regras, consta um período mínimo de 12 meses de permanência no SCEE, como requisito para caracterizar o consumo próprio da energia gerada, e a instituição de um período de carência para retorno ao SCEE, após pedido de desligamento. Também passarão a ser especificados os comportamentos vedados no SCEE e que descaracterizam o consumo próprio.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)