Brasil contesta análise europeia de negócio da Anglo American com MMG, dizem fontes


Por Marta Nogueira e Lisandra Paraguassu

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA, 17 Nov (Reuters) - O governo do Brasil inveja uma carta à União Europeia contestando a análise em curso de autoridades antitruste do bloco sobre a venda da unidade brasileira de níquel da Anglo American para a MMG, em uma posição sobre o que considera intromissão em assuntos internos, segundas duas fontes diplomáticas.

Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que foi aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo, também se preocupa com a forma como a UE vem tratando o caso. Para o Ibram, que representa as mineradoras no Brasil, um veto europeu à transação, sem considerar o país, suas instituições e seus interesses, criaria um precedente para que estrangeiros pudessem interferir em operações realizadas em território nacional.

O Cade antitruste brasileiro não se opôs à transação, mas a UE teme que a MMG, listada em Hong Kong, possa redirecionar os suprimentos de ferroníquel da Europa para a China, prejudicando potencialmente os produtores do bloco, em meio a questões europeias mais amplas com a dependência da China para o fornecimento de minerais essenciais.

Em meio ao processo, a MMG ofereceu garantir o fornecimento de ferroníquel a produtores europeus de aço inoxidável, mas uma decisão final da Comissão Europeia ainda não foi ferida.

A Anglo American, por sua vez, ameaçou fechar operações de níquel no Brasil caso o acordo seja bloqueado pelo órgão regulador da UE. A empresa indicou anteriormente que a MMG era o único comprador “confiável” para ativos que ela quer se desfazer.

Uma carta enviada pelo Ministério das Relações Exteriores afirma que o acordo -- anunciado em 2025, por US$500 milhões -- não deveria estar sujeito ao escrutínio do bloco e que o processo representa uma ingerência sobre uma operação envolvida ativos localizados no Brasil, disse duas fontes diplomáticas.

O tema ganhou peso dentro do governo brasileiro nas últimas semanas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia abordá-lo em uma reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante uma COP realizada na Turquia, mas o encontro acabou não ocorrendo, segundo as fontes.

Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou que as autoridades brasileiras entraram em contato. "Não temos mais comentários a fazer", disse o porta-voz.

PRECEDENTE PERIGOSO

O diretor de Relações Institucionais e Assuntos Associativos do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou que o governo brasileiro inveja uma carta "muito assertiva" à Comissão Europeia sobre o tema.

Ele revelou que o Ibram foi aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo.

“Pedimos para fazer parte do procedimento porque ele ainda continua desinformado sobre a realidade brasileira, sobre a produção brasileira e principalmente sobre as instituições brasileiras, que têm regras para proteger a segurança de adequadamente brasileiro e de seus parceiros comerciais”, disse Cesário.

Segundo ele, o objetivo do Ibram é levar ao processo informações sobre o marco regulatório brasileiro, a governança do setor mineral e os impactos potenciais da operação sobre investimentos, investimentos e desenvolvimento econômico no país.

Cesário afirmou que o Brasil já tinha muitas regras sobre intervenção do Estado no setor, sempre que houvesse, por exemplo, riscos à segurança nacional ou à segurança de equipamento. Ele apontou que elas se tornaram mais fortes com a aprovação neste ano da Lei de Minerais Críticos e Estratégicos.

Como membro do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), Cesário afirmou que também liderou o tema ao colegiado, que é presidido pela Casa Civil.

Cesário afirmou temer que o processo na UE possa "servir como precedente de intervenção de outros países sobre transações que interessam ao Brasil, sem que haja a participação adequada das autoridades brasileiras, das empresas brasileiras, dos setores brasileiros".

Segundo o representante do Ibram, no Brasil não há nenhum tipo de restrição a qualquer origem de investimento, já que a produção ocorre dentro das regras brasileiras. Embora tenha reconhecido as preocupações da UE com segurança de fornecimento, ele criticou a forma como o Brasil vem sendo retratado nas discussões.

“É muito importante dizer que temos uma forte objeção ao tom condescendente (adotado em) boa parte dessas análises sobre o Brasil, sobre as instituições brasileiras e sobre a mineração no Brasil”, afirmou.

(Reportagem de Marta Nogueira no Rio de Janeiro e Lisandra Paraguassu em Brasília; reportagem adicional de Melanie Burton em Melbourne e Philip Blenkinsop em BruxelasEdição de Roberto Samora)