Senado aprova projeto que amplia poder de fiscalização da ANP, que segue à sanção presidencial

BRASÍLIA, 10 Nov (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo o acesso da autarquia a dados das empresas para evitar a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis.

Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora à sanção presidencial.

A aprovação da proposta foi comemorada pela Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), considerando que "a medida representa um avanço para o fortalecimento da fiscalização e da transparência no mercado de combustíveis".

Segundo a bancada, o projeto autoriza o acesso da ANP aos dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para aprimorar as atividades de fiscalização e regulação do setor.

“Para a FPBio, a aprovação é fundamental para o enfrentamento à sonegação fiscal, à adulteração de combustíveis e a outras irregularidades que comprometem a concorrência e prejudicam as empresas que atuam em conformidade com a legislação”, disse a frente em nota.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) também encarou a proposta de proposta como positiva, avaliando que o acesso aos dados fiscais permitirá à ANP ampliar os cruzamentos de informações para combater complexos fraudes tributárias, adulterações de combustíveis e a atuação do crime organizado no setor.

“A medida corrige uma assimetria histórica de informação e é um marco para o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da agência”, afirmou o Sindicom em nota.

O presidente-executivo do Sindicom, Augusto Salomon, aprovou o fortalecimento da defesa da autonomia institucional da agência.

"Uma fiscalização efetiva exige recursos compatíveis com a complexidade do mercado. Experiências recentes, como a operação Carbono Oculto, mostram a importância da integração de dados e do uso de tecnologia no combate às irregularidades", diz ele, na nota da entidade.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marta NogueiraEdição de Alexandre Caverni)